Caros,
No último dia 12 de junho de 2008, aconteceu no Ministério Público a terceira audiência para tratar da questão do muro erguido pelo Hotel Imirá Plaza na Via Costeira. O muro está em desacordo com o artigo 21 do Plano Diretor de Natal, que não permite construções acima do limite do meio fio da Via. É importante dizer que o artigo 21 consiste numa árdua conquista social e seu propósito é garantir o direito de todos as paisagens do mar, da enseada de Ponta Negra, do Morro do Careca, entre outros.
A indignação pela construção do muro partiu da sociedade que se manifestou e organizou-se (através de manifestação e abaixo assinado). O Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo constituiu comissão e encaminhou à SEMURB e ao Ministério Público documento requerendo averiguação e providências. O Ministério Público logo convocou audiência com representantes do Hotel, SEMURB, UFRN e sociedade organizada. A partir de então o referido Programa com o apoio do Departamento de Arquitetura e Urbanimso da UFRN participou com suporte técnico ao Ministério Público.”
“Organizações sociais e comunitárias, com destaque para o SOS Ponta Negra, ASPOAN, AMPA, para apenas citar alguns foram fundamentais, pois articularam a divulgação, na impressa, do processo, bem como participaram ativamente em todos o momentos importantes e mobilizaram a sociedade.
A SEMURB, bem como técnicos do empreendimento, estiveram, também, representados nas audiências. É importante reconhecer, no contexto existente, o interesse de todos em chegar a uma solução coerente aos princípios defendidos: preservação da paisagem. Vale destacar a condução da Promotora Rosane Sudário, que com habilidade e compromisso com o meio ambiente a sociedade conseguiu chegar a um acordo satisfatório.
Os resultados alcançados, a seguir descritos, revelam a importância da vigilância constante da sociedade no sentido de se defender nossa paisagem. Parabéns a todos nós, que lutamos, que prestamos apoio, que nos indignamos, que entendemos a importância dessa discussão.
Heitor Andrade.
APÓS 03 AUDIÊNCIAS CHEGOU-SE AO SEGUINTE CONSENSO:
1. O muro terá que ser derrubado até o dia 27 de junho, com multa de 10 mil reais por dia de atraso caso a orientação não seja cumprida;
2. Será construída uma cerca provisória até a Sermub definir quais as regras que deverão ser respeitadas;
3. Após essa definição, o Hotel Imirá terá 30 dias para encaminhar um projeto que atenda todas as exigências [previsão de multa diária também de 10 mil reais por atraso na entrega do projeto];
4. Quando a Semurb julgar/aprovar o projeto o Hotel Imirá terá mais trinta dias para derrubar a cerca provisória e mais 120 dias para concluir as obras da nova opção de fechamento do terreno [cada item também determina multa por dia de atraso].
A especificação da cerca provisória é a seguinte:
. altura de até 2 metros [o Movimento SOS Ponta Negra sugeriu que fosse feito apenas uma cerca guarda-corpo, com 60 cm de altura a partir da linha do meio fio];
. distância mínima entre os pilares de sustentação da cerca de 3 metros;
. distância mínima entre os arames [não farpados] de 10 cm;
. disposição horizontal para instalação dos arames [nada de tela quadriculada];
. muro lateral também deverá respeitar o nível do meio fio.
Vamos aguardar e fiscalizar, sempre na torcida que o bom senso continue sendo o norte das resoluções.
Fonte: http://sospontanegra.blogspot.com/search/label/heitor-andrade
TERCEIRA AUDIÊNCIA NO MP SOBRE CONSTRUÇÃO IRREGULAR DE MURO ALTO NA VIA COSTEIRA
Processo do caso do Muro da Via Costeira
por Heitor Andrade, em 27/05/08
O debate sobre o problema do muro erguido pelo Hotel Imirá Plaza, Avenida Dinarte Mariz (Via Costeira), em Natal, iniciou a aproximados dois meses. Gerou indignação na sociedade, que se organizou e provocou instituições públicas competentes (a Secretaria Especial de Meio Ambiente e Urbanismo – SEMURB, bem como o Ministério Público) a averiguarem a questão e encontrar uma solução.
O muro do Imirá fere o princípio do artigo 21 da Lei Complementar nº 82/2007, que dispõe sobre o Plano Diretor de Natal (PDN), o qual limita os edifícios da Via Costeira ao nível do meio fio com o propósito de preservar as paisagens de valor cênico-paisagístico em nossa orla marítima. Vale acrescentar que o referido artigo consiste numa árdua conquista da população de Natal.
Entendemos que o caso do muro do Hotel é emblemático, pois servirá de referência para outros empreendimentos que pretendam cercar suas propriedades. Certamente a solução que for adotada subsidiará determinações legais a serem incorporadas na Lei nº 4.547/94, que dispõe sobre a Zona Especial de Interesse Turístico 2 (ZET-2), em processo de revisão. Isso revela a importância da discussão.
No último dia 07.05.08, aconteceu no Ministério Público a primeira Audiência sobre o assunto, que contou com a participação de representantes da SEMURB, da UFRN (PPGAU), de entidades ambientalistas e do proprietário do Hotel. Neste momento foram ouvidas as partes e ficou acertado que se buscaria uma solução que atenda aos interesses envolvidos – segurança, adequação do espaço para realização de eventos (shows), respeito a Lei (PDN) e, sobretudo, preservação da paisagem – a ser apresentada, também, em Audiência no dia 21 do mesmo mês.
Os técnicos que representam cada seguimento citado se reuniram e, na quarta-feira (21.05), apresentaram as propostas desenvolvidas até o momento. Como não se chegou a consenso, aprazou-se nova data para ser apresentada uma solução eficaz, no dia 12 de junho, às 11h, na 45º Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, localizada na Av. Floriano Peixoto, 550, Petrópolis (4º andar, na sala de audiências).
Os encontros ocorridos revelam, no nosso olhar, o interesse conjunto de se chegar a uma alternativa coerente aos propósitos, aqui, elencados.
Contudo, alertamos para a importância do envolvimento da sociedade nesse processo. Afinal, trata-se de discussão sobre a preservação de um dos nossos bens mais preciosos: as paisagens naturais da cidade.
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