Segundo o coordenador do curso de Arquitetura da Universidade Federal do Ceará (UFC) e presidente da Associação Nordeste Brasileira da Construção Metálica (Ancom), Antônio Carvalho Neto, a tecnologia do aço deveria ser mais utilizada nas obras locais. “Os projetos em estrutura metálica oferecem vantagens como a economia de tempo, pois a peça metálica vem pré-fabricada; alivia a sobrecarga nas fundações; garante maior precisão da construção e traz ganhos ambientais, pois a tecnologia é limpa: não gera resíduos e o aço pode ser reaproveitado”, aponta.

Na programação do seminário, haverá a palestra Projetos em Estrutura Metálica, a ser ministrada pelo arquiteto Gustavo Penna, professor da Escola de Arquitetura da Universidade Federal de Minas Gerais e responsável por projetar obras como o Museu de Congonhas e o Expominas. Em seguida, será realizada a palestra Arquitetura e Sustentabilidade, pelo arquiteto Pedrosvaldo Caram Santos. Ele foi arquiteto do Grupo de Desenvolvimento do Uso do Aço na Construção, assessorando projetos e obras em estruturas metálicas em todo o Brasil. Durante 11 anos, foi superintendente de Desenvolvimento da Aplicação do Aço do Sistema Usiminas.

Ainda no evento, será assinado termo de cooperação técnico-científica entre a Associação Brasileira da Construção Metálica (ABCEM), a Universidade Federal do Ceará (UFC) e o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Ceará (Crea/CE). O objetivo da parceria é impulsionar a geração de conhecimento e o investimento em projetos que disseminem a tecnologia da construção metálica no estado.

O seminário é realizado pela UFC, ABCEM, IAB/CE e Crea/CE, com apoio da FIEC, Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Estado do Ceará (Sinduscon),  Sindicato das Indústrias Metalúrgicas Mecânicas e de Materiais Elétricos do Estado do Ceará  (Simec), Ancom e Projeart.

Serviço

• Seminário Arquitetura & Construção Metálica
• Data: 26/8
• Horário: 18h
• Local: Auditório José Flávio, térreo da Casa da Indústria.
• Informações e inscrições: 3466-5455/3224-6020.

Nesse espaço livre de construções, uma parte será pavimentada e destinada a apresentações ao ar livre (em atendimento a pedido do edital), e a porção restante será ocupada por jardim de palmeiras e jatos d’água. O programa proposto pelos organizadores, que solicitava quatro salas de espetáculos de tamanhos diversos (com 200, 400, 600 e 2 mil lugares), foi disposto de forma crescente, com as respectivas caixas de palco alinhadas junto à divisa nordeste do lote, ou seja, do lado oposto à praça projetada. As quatro platéias serão agrupadas por uma segunda cobertura, de modo a configurar um volume único, de planta trapezoidal, que dará caráter ao projeto. Essa cobertura, segundo os autores, conterá ainda um grande saguão único, de escala monumental.

Ao contrário do restante do prédio, que será construído com estrutura de concreto e alvenaria, essa cobertura possuirá estrutura metálica e fechamentos translúcidos, “promovendo o sombreamento de uma varanda nordestina”, segundo os arquitetos. No entanto, mesmo que os autores justifiquem esse elemento com apelos regionais, o edifício terá configuração contemporânea – dotando a cidade de equipamento inédito e marcante -, com os volumes das platéias, em tom avermelhado, assumindo o papel de protagonistas, tanto vistos de dentro quanto de fora. Ainda quanto à grelha conformadora dessa segunda pele que resolve a sempre difícil volumetria de um teatro, o júri solicita na ata que os autores dêem especial atenção à escolha do material e a sua potencial transparência durante o desenvolvimento do projeto. Os jurados chamam a atenção ainda para dois aspectos: a proteção da praça frontal frente às altas temperaturas e ventos da capital potiguar e o acesso à sala de espetáculos maior.

Por outro lado, mesmo com o saguão único, foi possível manter a independência das quatro salas, que possuem foyers próprios. A maior delas, por exemplo, destinada a grandes espetáculos, poderá ser alcançada através de um porte-cochère, ao qual se terá acesso por uma das vias laterais. Nesse ponto, a equipe criou um grande telão, que ajudará a configurar o volume principal.

Em contraposição ao bloco descrito, a setorização dispôs os camarins e os palcos (com volumes visíveis do exterior) na face posterior. Alimentados por uma via interna de serviço, que ocupará o recuo nordeste de seis metros de largura, os espaços de apoio estarão em grande parte implantados no subsolo, que abrigará também dois níveis de garagem destinada ao público, aproveitando o desnível existente.

A proposta derrotou outros 75 concorrentes e foi escolhida por júri formado por Francisco Spadoni, Gian Carlo Gasperini, Gustavo Penna, Hector Vigliecca, Nelson Dupré, Sérgio de Paiva e Sylvio Podestá. As equipes classificadas em segundo e em terceiro lugares (Juliana Corradini e José Alves; Lilian e Renato Dal Pian, respectivamente) também são paulistas

Texto resumido a partir de reportagem de Fernando Serapião

• Publicada originalmente em PROJETODESIGN
• Edição 312 Fevereiro de 2006

Ficha Técnica

• Teatro de Natal
• Local: Natal, RN
• Início do projeto: 2005
• Área do terreno: 22.289 m2
• Área construída: 12.412 m2
• Arquitetura: Mario Biselli e Guilherme Motta (autores);
• Daniel Corsi da Silva, Taís Cristina da Silva, Renata
• Calfat, André Sauaia, Fernanda Castilho, Victor
• Paixão e Marcela Ernani (colaboradores)
• Maquetes eletrônicas: Visualize
• Consultoria de paisagismo: Iracy Leme
• Consultoria de orçamento: Ricardo Zulques

Isso resultou em um terminal aberto, totalmente integrado ao exterior, naturalmente iluminado e ventilado, de forma semelhante ao Aeroporto Internacional de Brasília, modernizado no início da década de 90 por projeto do próprio Parada. Essa opção impôs cuidados extras para suavizar a temperatura, como a elaboração de projeto paisagístico para o entorno do edifício; a especificação, na área de estacionamento, de piso de concreto, que retém menos calor que o asfalto; e a construção de espelhos d’água, para refrescar a brisa antes que ela chegasse aos interiores. Embora importantes, esses itens ainda não foram executados.

O ponto de destaque do conjunto é a cobertura, que explora, ao mesmo tempo, a circulação do ar e a entrada de luz natural. Suas linhas curvas criam vãos diferenciados e de grande plasticidade, complementadas por uma linha horizontal posicionada no encontro dos telhados, na parte superior, formando um shed. O isolamento termoacústico das telhas e o grande colchão de ar entre elas e o forro contribuem para o conforto ambiental. Uma faixa delimitada pela cobertura marca a transição entre interior e exterior e oferece proteção contra intempéries aos passageiros que chegam ou saem do aeroporto.

Texto resumido a partir de reportagem de Nanci Corbioli

• Publicado originalmente em PROJETO DESIGN – Edição 250 – Dezembro 2000

Ficha técnica

• Terminal de Passageiros do Aeroporto Internacional Augusto Severo
• Local: Natal-RN
• Projeto: 1998
• Conclusão da obra: 2000
• Área construída: 15 000 m2
• Arquitetura: Sérgio Roberto Parada Arquitetos Associados
• Coordenação de projetos: Themag
• Luminotécnica: Esther Stiller
• Consultoria Comunicação visual: Duo Design
• Fundações, estrutura de concreto, instalações, ar condicionado e ventilação mecânica: Themag
• Estrutura metálica: Paulo André Barroso
• Construção: Empire Tecnologia
• Fotos: Ricardo Junqueira

Fornecedores

• Confiança (estrutura metálica)
• Sert (redes elétrica e hidráulica)
• Primare (ar-condicionado)
• Record (impermeabilização)
• Angra (forros metálicos, grelhas e corrimãos)
• Med (estação de tratamento de esgoto e drenagem de águas pluviais)
• Telemática (controle de acesso e detecção de intrusão)
• EIT (ampliação do pátio de aeronaves)
• Supermix (concreto)
• Thissen Boetticher (elevadores, escadas rolantes e pontes de embarque)
• MPE (esteiras e transformadores)
• Johnson (sensores eletrônicos e sistema de gerenciamento de unidades de energia)
• Redisul (rede estruturada)
• Ramal (sistema de detecção e alarme de incêndio)
• Leon Heimer (grupo diesel geradores)
• Di-Som (sistema de sonorização)
• CNEC (sistema informativo de vôo)
• Cetest (unidade resfriadora)
• NTK (sistema de docagem das aeronaves)
• Alcoa (alumínio)
• Perkrom (telhas metálicas)
• Inmecol (esquadrias de alumínio)
• Granos, Granex (granitos)
• Eliane (revestimentos cerâmicos)
• Glassec, SF (vidros)
• Dow Corning (silicone)
• Lumini (luminárias)
• Philips (lâmpadas, reatores e sistema interno de TV)
• Osram (lâmpadas e reatores)
• Inelsa (quadros elétricos)
• Sasimil (divisórias)
• Queiróz Oliveira (material hidráulico, painéis, vidros e revestimentos de piso)
• Kauffman (juntas)
• Teperman (mobiliário)
• Módulo (montagem de balcões, bancadas e armários)

“A criação não é uma compreensão, é um novo mistério”
Clarice Lispector

Por Francisco Lauande

Lúcio Costa entendia haver uma diferença fundamental entre o arquiteto moderno e o modernista. Segundo ele, o modernista era aquele que se limitava a usar os cânones estéticos sem a capacidade de manipulá-los em consonância com os contextos histórico e social – desprovidos da noção de temporalidade social. O moderno seria então, o que aquele que, entre outras coisas, considera como base fundamental do conhecimento na arquitetura os ensinamentos do passado.

Lúcio Costa admitia haver em sua criação para o projeto do plano-piloto um uso deliberado de suas referências urbanas criadas através de estudos ou de sua própria vivência em determinadas cidades – o que pode ser entendido como o vínculo do sujeito-criador com uma temporalidade individual imanente no processo de produção da arquitetura. Brasília, portanto, não é apenas uma tradução de conceitos do que se imaginava para uma cidade moderna. Ela é também uma simbiose feita entre o passado e o presente. O projeto para as superquadras carrega tanto quanto os conceitos da cidade-jardim as imagens das cidades antigas do Brasil, como explicou Maria Elisa Costa:

“Nas cidades mineiras antigas, também a receita básica de moradia era uma só: casas geminadas, mesmo tipo de telhado, de janelas, de portas – as variações decorriam. Da topografia, de sutilezas de proporção, dos detalhes, do acabamento, da cor nas esquadrias, mas tudo claramente limitado pelo padrão comum da receita única. Talvez, seja este o parentesco entre dois resultados urbanos tão diferentes” (1).

A superquadra [figura 1] é um conjunto de edifícios residenciais sobre pilotis cercados por renques de árvores, formando um espaço finito configurado em um quadrado de 280 x 280 metros, cuja previsão de uma densidade populacional variava entre 2.500 e 3.000 pessoas. No item 16 do relatório para o plano-piloto de Brasília, Lúcio Costa explicitou a solução para o problema do setor residencial:

“Quanto ao problema residencial, ocorreu a solução de criar-se uma seqüência contínua de grandes quadras dispostas, em ordem dupla ou singela, de ambos os lados da faixa rodoviária, e emolduradas por uma larga cinta densamente arborizada, árvores de porte, prevalecendo em cada quadra determinada espécie vegetal, com chão gramado e uma cortina suplementar intermitente de arbustos e folhagens, a fim de resguardar melhor, qualquer que seja a posição do observador, o conteúdo das quadras, visto sempre num segundo plano e como que amortecido na paisagem” (2).

Croqui representando um conjunto de superquadras (extraído da transcrição do relatório do Plano-Piloto no livro “Registro de uma vivência”).

Nos anos 40, Lúcio Costa utiliza no projeto para os edifícios do Parque Guinle, no Rio de Janeiro, pela primeira vez, a proposta Corbusiana de deixar o edifício sustentado por pilares, com o objetivo permitir o rés-do-chão aberto – o pilotis. Este fato tornou-se um marco da arquitetura na época e que, mais tarde, foi utilizado nas superquadras em Brasília [figura 2].

Croqui feito por Lúcio Costa representando o projeto para o parque Guinle (extraído do livro “Registro de uma vivência”).

Os edifícios das superquadras, diferentemente do que hoje entendemos como condomínio, não ocupam lotes e sim, projeções. O chão passa, por conseguinte, a ser de uso comum, onde a liberdade de ir e vir dentro do espaço formado pela superquadra é público. Em outras palavras, os moradores não são mais donos de um terreno. Eles passam a deter, apenas, a concessão de uso de um espaço “aéreo” sobre uma área que é pública. O pilotis foi utilizado como intenção não apenas de proporcionar visibilidade, mas o da permeabilidade, viabilizando a passagem dos transeuntes eventuais – sem inibição ou distinção. O seu uso, portanto, deixa explícita a pretensão de que a cidade pertenceria a todos.

A superquadra comparece no projeto para o plano-piloto como elemento que, de forma contínua, configura uma tessitura de um dos dois eixos estruturadores da área urbanizada: o eixo do homem no nível de sua existência individual – o outro viria a representar a afirmação do sentido coletivo, traduzido por Lúcio Costa através do que ele denominou como escala monumental. No item 23 do relatório do plano-piloto ele explica da seguinte maneira a diferença entre os dois eixos:

“É assim que, sendo monumental, é também cômoda, eficiente, acolhedora, íntima. É ao mesmo tempo derramada e concisa, bucólica e urbana, lírica e funcional [...] Brasília, capital aérea e rodoviária; cidade-parque. Sonho arqui-secular do Patriarca” (3).

Na confluência de quatro quadras Lúcio Costa propôs a localização de equipamentos comuns com o intuito de proporcionar integração entre os seus moradores. O protótipo que representa esse conceito encontra-se na asa sul de Brasília, entre as superquadras 107, 108, 307, 308. Os equipamentos escolhidos para o protótipo foram: igreja, escola, clube, cinema [figura 1] – tal conjunto passou a ser chamado, a posteriori, de Unidade de Vizinhança. Da obra de Kevin Lynch: “A imagem da Cidade”, extrai:

“Uma cidade legível seria aquela cujos bairros, marcos ou vias fossem facilmente reconhecíveis e agrupados num modelo geral [...] um cenário físico vivo e integrado, capaz de produzir uma imagem bem definida, desempenha também um papel social. Pode fornecer a matéria-prima para os símbolos e as reminiscências coletivas da comunicação de grupo” (4).

Croqui extraído do livro “Registro de uma vivência” feito por Lúcio Costa representando o projeto para o Plano-Piloto. Nos trechos 1 e 2 estão localizadas as superquadras “setecentos” (702 a 714) e “novecentos” (902 a 914).

A permeabilidade proporcionada pelo pilotis assumiu um papel primordial na ligação entre as superquadras. Por seu intermédio, eixos reais e virtuais proporcionam possibilidades de articulação para o trânsito de pedestres. Sendo assim, o pilotis participa, de forma fundamental, na consolidação da integração, principalmente, do conjunto de cada quatro quadras. A implantação dos edifícios construídos na área residencial das setecentos (5) [figura 3] – da 702 a 716 –, na asa sul (714 e 715), são um exemplo de que é necessária a harmonia entre o edifício e a topografia para que a função plena do uso do pilotis seja atingida [figuras 4 e 5].

Edifício de dois pavimentos sobre pilotis localizado na área residencial das “setecentos” (714), na asa sul. A rua local que dá acesso ao estacionamento externo, corta o pavimento térreo (foto tirada pelo autor).

Edifício de dois pavimentos sobre pilotis localizado na área residencial das “setecentos” (714), na asa sul. O passeio encontra-se no mesmo nível do piso do térreo (foto tirada pelo autor).

A comparação entre o croqui feito por Lúcio Costa para demonstrar a ocupação de uma superquadra [figura 6] com a implantação do projeto feita pelo Estado, demonstra que a realidade é uma interpretação e não, uma reprodução fiel da proposta. O modelo padrão [figura 7] utiliza projeções nas fronteiras da superquadra, cujo conceito se desfez em algumas superquadras, tanto na asa sul quanto na asa norte [figura 8]. Fica então, a hipótese a ser investigada de que se em cada caso fossem considerados os fatores como a insolação e a topografia, um melhor resultado na implantação dos edifícios seria alcançado, além de uma sintaxe espacial com mais possibilidades.

Croqui feito por Lúcio Costa representando a ocupação de uma superquadra (extraído do livro “Registro de uma vivência”).

Vista aérea da superquadra 308, na asa sul. Uma das primeiras superquadras construídas. (Foto extraída do site GoogleEarth).

Vista aérea da superquadra 309, na asa norte. (Foto extraída do site GoogleEarth).

O uso do pilotis, em especial na superquadras mais novas, demonstra a subversão mais grave relativa ao conceito imaginado por Lúcio Costa. Ocorreu o que pode ser entendido como a inversão do protótipo para um estereótipo. A desarmonia entre a implantação do edifício e topografia aliada ao fenômeno da privatização parcial do pavimento térreo – que passou a ser usado, não penas para os acessos, mas também para espaços como o salão de festas – limitou o pilotis, do ponto de vista formal, à leitura como um elemento, cujo sentido da existência encontra-se praticamente limitado ao cumprimento de uma exigência do código de obras. Com efeito, o resultado do conjunto em uma superquadra ficou sujeito ao nível de comprometimento dos arquitetos e das incorporadoras com o conceito original. Preservou-se a visibilidade, mas não o mais importante, a permeabilidade. Os edifícios, aos poucos, transformaram-se em barreiras arquitetônicas que dificultam inelutavelmente o deslocamento de transeuntes e privam a população de usufruir os ensinamentos de grandes mestres da arquitetura [figura 9 e 10].

Edifício localizado na superquadra 311, na asa norte (foto tirada pelo autor).

Edifício localizado na superquadra 111, na asa norte (foto tirada pelo autor)

Francisco Lauande é arquiteto. Formado pela Universidade de Brasília (1987). Tem curso de pós-graduação em Sistemas de Construção pela Universidade Metropolitana de Tóquio (1990-1991). Foi membro do Conselho Fiscal do IAB-DF (1996-1997) e Diretor Cultural do IAB-DF (2000-2001). Foi o responsável pela organização da III Bienal de Arquitetura de Brasília (2001). Aluno de mestrado da FAU-UnB. Orientado pelo professor Antônio Carlos Carpintero.

Notas

1. COSTA, Maria Elisa. Brasília 57-85: do plano-piloto ao “Plano Piloto”, p. 326. In: COSTA, Lúcio. Registro de uma vivência. São Paulo, Empresa das artes, 1995.
2. COSTA, Lúcio. Plano-piloto de Brasília. Brasília, Módulo Arquitetura Ltda., s/d, p. 14
3. Idem, ibidem, p. 18.
4. LYNCH, Kevin. A imagem da cidade. Tradução: Jefferson Luiz Camargo. São Paulo, Martins Fontes, 1999, p. 8.
5. Área residencial projetada pela NOVACAP formada, primordialmente, por casas, contrariando a proposta de Lúcio Costa, que previa a localização de pomares e hortas.

Matéria retirada do site:

• http://vitruvius.com.br/minhacidade/mc171/mc171.asp

Muitas atividades estão programadas para o evento como mostras de arquitetura, engenharia, decoração, artes plásticas, eletros, móveis, paisagismo, metal mecânico, cursos e treinamentos de atualização profissional assim como palestras gratuitas.

O objetivo da Casa Serra é desenvolver oportunidades de negócios para os vários setores através de lançamentos de materiais, tecnologias, atualizações profissionais e novas tendências do mercado.

A construção civil é considerada um dos setores que mais emprega no país. De acordo com a Fundação Getúlio Vargas Projetos, com base em dados do Ministério do Trabalho, só no ano passado a construção civil empregou 197 mil novos postos de trabalho com carteira assinada, o que significa um crescimento de 12,7% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Segundo os organizadores, o setor é uma das atividades econômicas da região que abrange empresas de pequeno, médio e grande porte e que movimentam economicamente toda a cadeia produtiva que envolve a construção civil.

A Casa Serra é uma promoção do Sinduscon, Sindicato da Indústria da Construção Civil, do IAB, – Nova Friburgo, AEANF E IENG. A última edição contou com 132 stands, 56 expositores e atraiu mais de 20.000 visitantes.

Feira da Arquitetura, Construção Civil & Mobiliário, de 4 a 7 de setembro, das 13 às 21 horas, em Nova Friburgo Country Clube – Nova Friburgo (RJ).

Palestras Gratuitas – Casa Serra 2008: Nesta edição da Casa Serra os temas das palestras estão bem variados e vão abordar assuntos como design, pavimentação, direito específico da construção civil e novas técnicas da área.

A preocupação ambiental e a melhor forma de aproveitar novos recursos em benefício do planeta também estarão presentes nas palestras abordando assuntos como, contenção de encostas, asfalto modificado com borracha de pneu, gestão de resíduos e os benefícios do uso da energia solar.

As palestras são gratuitas e as inscrições podem ser feitas no site da Casa Serra – www.legitimanet.com.br/casaserra ou pelo telefone (22) 2522-4969.

O edifício está lá, sendo literalmente tombado, neste momento. Fica a sensação de que algo não ficou bem claro. Acho que essas políticas preservacionistas poderiam ser mais transparentes.

Manu Albuquerque

Acontecem coisas estranhas em todo canto neste mundo, mas fico abismado com a quantidade dessas estranhezas aqui no nosso amado estado do Rio Grande do Norte, e mais ainda na cidade chamada Natal.

Estranhezas como a de quatro veículos doados delo Governo Federal, para a segurança pública do RN, passaram, desde novembro do ano passado, esperando a boa vontade e o interesse do Governo do Estado para serem resgatados numa loja de Natal e, se não fosse o ultimato da concessionária, sabe-se lá quando esse “interesse” e “boa vontade” surgiriam dos gestores da segurança no Estado. Afinal, não estamos passando por uma fase de maior criminalidade que o Rio Grande do Norte já se viu inserida! “Não, Sr. Governo Federal, podem levar os carros de volta, não precisamos, somos, segundo estatísticas, uma das capitais mais seguras do Brasil!”, será?

Estranhezas como a de inaugurar um parque sem, ao menos, ter o mínimo de condições para o visitante. Construído às pressas, pois antes de julho tinha que já estar inaugurado! Afinal, as eleições já estavam batendo na porta.

Mas aí diríamos, “tudo bem, é Brasil, qual o político que não faz isso?!”. Aí, caros amigos, eu responderia que, realmente, “o pior do Brasil é o brasileiro!”.

E não será?

Estranheza maior foi ver a governadora Wilma de Faria dar uma canetada, e através do decreto 20.597, no dia 26 de junho de 2008, onde, em seu texto principal, dizia que “Tomba a EDIFICAÇÃO do antigo Cine Nordeste, localizada no Centro, Natal/RN”, e agora recebo, através da arquiteta Emanuelle Albuquerque a notícia de que, segundo ela, “O tombamento do edifício do Cinema Nordeste resultou em uma proteção às 4 paredes externas. Foi o que constatei com muito pesar essa manhã (30 de agosto). Um grande magazine será instalado no local e o ´projeto´ novo, que previa a demolição de toda a parte interna do edifício, foi devidamente licenciado pela SEMURB, após o tombamento, por ter sido avaliado (segundo a SEMURB) e aprovado pelo Conselho Cultural.”

Quer dizer, estão brincando com o cidadão natalense e potiguar! Como se decreta algo e depois se diz “não, só tombamos 4 paredes!”. E com isso fazendo de palhaços os que desejam ver aquele histórico prédio INTEIRO. Gostaria de pedir licença e utilizar mais algumas palavras de Emanuelle que lamenta esta insana atitude dos “nossos” governantes: “O edifício está lá, sendo literalmente tombado, neste momento. Fica a sensação de que algo não ficou bem claro. Acho que essas políticas preservacionistas poderiam ser mais transparentes.”

Ainda, quase suplicando por uma ajuda superior, em tom melancólico, e lamentando o desfecho do processo que mobilizou profissionais e populares, ela completa seu pensamento: “Querendo ser Pollyana, penso que pelo menos teremos a fachada, já que o antigo projeto de estacionamento destruiria o prédio completamente, mas, diante do empenho de muitos, penso que é muito pouco. É triste, vergonhoso e desanimado”. Mas sei que essa força que, aparentemente, aos pouco vai se esfarelando, ainda é enorme dentro desta lutadora, e isso me faz lembrar uma personagem de um filme, que todos conhecem por Fênix.

A iluminação será feita por 20 postes decorativos nas calçadas e por 20 lampiões nas fachadas das casas. As avenidas Olinda e Sigismundo Gonçalves também integram essa etapa do projeto, orçada em R$ 6 milhões e bancada pela Petrobras.

Outro trecho do centro histórico de Olinda -as ruas Bispo Coutinho, Bertiogas, largo da Conceição e trecho da ladeira da Sé- também terá a fiação retirada, de acordo com Márcia Souto, secretária-adjunta de Patrimônio da cidade. O custo desse trecho do projeto está estimado em R$ 4 milhões. Os recursos virão da prefeitura e do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). “Sem a fiação, há uma valorização da arquitetura do casario e dos monumentos da região”, afirmou a secretária-adjunta. Há dois anos, um projeto-piloto de retirada dos fios aéreos foi desenvolvido nas ruas São Bento, 15 de Novembro e nos largos do Varadouro e São Bento -também no centro histórico da cidade. A fiação foi embutida na fachada das casas.

Curioso mesmo é saber que sim, um paisagista brasileiro, famoso mundialmente – Roberto Burle Marx – desenvolveu um projeto para Natal, mas tudo ficou no esquecimento com o passar dos anos.
Embora registrada na história da cidade do Natal, a passagem de Burle Marx – na transição dos anos 1970/1980 – para elaborar o Projeto Paisagístico do Parque das Dunas e da Via Costeira, reclama o resgate e o respeito merecidos. Ainda hoje, há desconhecimento de sua importância nos meios acadêmicos e até mesmo nas instituições que deveriam zelar pela memória urbana.

A construção da Via Costeira foi alvo de contundentes críticas, pelo impacto causado ao meio ambiente. A resistência ao projeto gerou conflitos, originou protestos populares e motivou a contratação do mais importante paisagista brasileiro pelo Governo do Estado que, naquela oportunidade, empenhou-se em divulgar amplamente sua participação nos jornais locais. Para elaborar o projeto, Burle Marx solicitou um inventário da vegetação existente, para só então desenvolver a proposta de recomposição das dunas e de arborização dos canteiros e das rótulas do sistema viário. Na época, o paisagista concedeu entrevista afirmando sua preocupação com a preservação do meio ambiente, marca registrada das suas intervenções: “O projeto será desenvolvido lentamente e mais importante ainda é que será aproveitada toda a flora da região [...] será montado em Natal um horto experimental para que seja acentuada a vegetação existente e não trazer de outras regiões” (Tribuna do Norte, 12/07/1979).

É sabido que os estudos se prolongaram por aproximadamente dois anos, observando rigorosos critérios profissionais. O levantamento botânico foi realizado pelo botânico Luis Hemydio de Mello Filho – parceiro de Burle Marx, que hoje dá nome à Biblioteca do Parque das Dunas. Embora o Horto Experimental tenha sido implantado na área, a proposta apenas foi executada parcialmente. Com a saída de cena do seu mentor, o Escritório Burle Marx & Cia., sediado na cidade do Rio de Janeiro, detém os direitos autorais do referido Projeto Paisagístico. No momento atual, às vésperas da realização de mais uma intervenção urbanística na Via Costeira, a Rede de Pesquisadores “Jardins de Burle Marx no Nordeste”, através de seus representantes no Rio Grande do Norte, vislumbra uma excelente oportunidade para resgatar o projeto e a paisagem idealizada por esse ilustre paisagista, que em 2009 completaria um século de vida. Seria uma bela e merecida homenagem, além de grande chance para Natal se incluir no rol das diversas cidades – ao redor do mundo – que ostentam Jardins de Burle Marx e se beneficiam com eles. Sem dúvida, uma atração a mais para a cidade, que qualificaria sua paisagem e resolveria um dos pontos mais criticados da discutida intervenção – o aspecto paisagístico.

Ainda é tempo de reverter a oportunidade perdida, de desenvolver em Natal idéias que evidenciam os aspectos singulares da paisagem local e, ao mesmo tempo, valorizam a vegetação nativa; permitindo sua preservação nos aspectos científico, didático e turístico-cultural.

Natal (RN), 25 de Agosto de 2008.

Professores MSc. Marizo Vitor Pereira e MSc. Paulo José Lisboa Nobre
Departamento de Arquitetura
Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Caros,

No último dia 12 de junho de 2008, aconteceu no Ministério Público a terceira audiência para tratar da questão do muro erguido pelo Hotel Imirá Plaza na Via Costeira. O muro está em desacordo com o artigo 21 do Plano Diretor de Natal, que não permite construções acima do limite do meio fio da Via. É importante dizer que o artigo 21 consiste numa árdua conquista social e seu propósito é garantir o direito de todos as paisagens do mar, da enseada de Ponta Negra, do Morro do Careca, entre outros.

A indignação pela construção do muro partiu da sociedade que se manifestou e organizou-se (através de manifestação e abaixo assinado). O Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo constituiu comissão e encaminhou à SEMURB e ao Ministério Público documento requerendo averiguação e providências. O Ministério Público logo convocou audiência com representantes do Hotel, SEMURB, UFRN e sociedade organizada. A partir de então o referido Programa com o apoio do Departamento de Arquitetura e Urbanimso da UFRN participou com suporte técnico ao Ministério Público.”

“Organizações sociais e comunitárias, com destaque para o SOS Ponta Negra, ASPOAN, AMPA, para apenas citar alguns foram fundamentais, pois articularam a divulgação, na impressa, do processo, bem como participaram ativamente em todos o momentos importantes e mobilizaram a sociedade.

A SEMURB, bem como técnicos do empreendimento, estiveram, também, representados nas audiências. É importante reconhecer, no contexto existente, o interesse de todos em chegar a uma solução coerente aos princípios defendidos: preservação da paisagem. Vale destacar a condução da Promotora Rosane Sudário, que com habilidade e compromisso com o meio ambiente a sociedade conseguiu chegar a um acordo satisfatório.

Os resultados alcançados, a seguir descritos, revelam a importância da vigilância constante da sociedade no sentido de se defender nossa paisagem. Parabéns a todos nós, que lutamos, que prestamos apoio, que nos indignamos, que entendemos a importância dessa discussão.

Heitor Andrade.

APÓS 03 AUDIÊNCIAS CHEGOU-SE AO SEGUINTE CONSENSO:

1. O muro terá que ser derrubado até o dia 27 de junho, com multa de 10 mil reais por dia de  atraso caso a orientação não seja cumprida;

2. Será construída uma cerca provisória até a Sermub definir quais as regras que deverão ser respeitadas;

3. Após essa definição, o Hotel Imirá terá 30 dias para encaminhar um projeto que atenda todas as exigências [previsão de multa diária também de 10 mil reais por atraso na entrega do projeto];

4. Quando a Semurb julgar/aprovar o projeto o Hotel Imirá terá mais trinta dias para derrubar a cerca provisória e mais 120 dias para concluir as obras da nova opção de fechamento do terreno [cada item também determina multa por dia de atraso].

A especificação da cerca provisória é a seguinte:

. altura de até 2 metros [o Movimento SOS Ponta Negra sugeriu que fosse feito apenas uma cerca guarda-corpo, com 60 cm de altura a partir da linha do meio fio];

. distância mínima entre os pilares de sustentação da cerca de 3 metros;

. distância mínima entre os arames [não farpados] de 10 cm;

. disposição horizontal para instalação dos arames [nada de tela quadriculada];

. muro lateral também deverá respeitar o nível do meio fio.

Vamos aguardar e fiscalizar, sempre na torcida que o bom senso continue sendo o norte das resoluções.

Fonte: http://sospontanegra.blogspot.com/search/label/heitor-andrade

TERCEIRA AUDIÊNCIA NO MP SOBRE CONSTRUÇÃO IRREGULAR DE MURO ALTO NA VIA COSTEIRA

Processo do caso do Muro da Via Costeira

por Heitor Andrade, em 27/05/08

O debate sobre o problema do muro erguido pelo Hotel Imirá Plaza, Avenida Dinarte Mariz (Via Costeira), em Natal, iniciou a aproximados dois meses. Gerou indignação na sociedade, que se organizou e provocou instituições públicas competentes (a Secretaria Especial de Meio Ambiente e Urbanismo – SEMURB, bem como o Ministério Público) a averiguarem a questão e encontrar uma solução.

O muro do Imirá fere o princípio do artigo 21 da Lei Complementar nº 82/2007, que dispõe sobre o Plano Diretor de Natal (PDN), o qual limita os edifícios da Via Costeira ao nível do meio fio com o propósito de preservar as paisagens de valor cênico-paisagístico em  nossa orla marítima. Vale acrescentar que o referido artigo consiste numa árdua conquista da população de Natal.

Entendemos que o caso do muro do Hotel é emblemático, pois servirá de referência para outros empreendimentos que pretendam cercar suas propriedades. Certamente a solução que for adotada subsidiará determinações legais a serem incorporadas na Lei nº 4.547/94, que dispõe sobre a Zona Especial de Interesse Turístico 2 (ZET-2), em processo de revisão. Isso revela a importância da discussão.

No último dia 07.05.08, aconteceu no Ministério Público a primeira Audiência sobre o assunto, que contou com a participação de representantes da SEMURB, da UFRN (PPGAU), de entidades ambientalistas e do proprietário do Hotel. Neste momento foram ouvidas as partes e ficou acertado que se buscaria uma solução que atenda aos interesses envolvidos – segurança, adequação do espaço para realização de eventos (shows), respeito a Lei (PDN) e, sobretudo, preservação da paisagem – a ser apresentada, também, em Audiência no dia 21 do mesmo mês.

Os técnicos que representam cada seguimento citado se reuniram e, na quarta-feira (21.05), apresentaram as propostas desenvolvidas até o momento. Como não se chegou a consenso, aprazou-se nova data para ser apresentada uma solução eficaz, no dia 12 de junho, às 11h, na 45º Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, localizada na Av. Floriano Peixoto, 550, Petrópolis (4º andar, na sala de audiências).

Os encontros ocorridos revelam, no nosso olhar, o interesse conjunto de se chegar a uma alternativa coerente aos propósitos, aqui, elencados.

Contudo, alertamos para a importância do envolvimento da sociedade nesse processo. Afinal, trata-se de discussão sobre a preservação de um dos nossos bens mais preciosos: as paisagens naturais da cidade.

por Heitor Andrade
Arquiteto-Urbanista, Doutorando do PPGAU-UFRN e Professor de Planejamento Urbano e Regional do Curso de Arquitetura e Urbanismo da UnP

Percorrer a Avenida Dinarte Mariz, ou Via Costeira como é conhecida, é uma oportunidade para apreciarmos uma das mais belas paisagens que dispõe a cidade do Natal: o Parque das Dunas de um lado; e a orla marítima, e o Morro do Careca, do outro. Segundo o Código do Meio Ambiente do Município (Lei n. 4.100/92) em seu artigo 40, “entende-se por paisagem o entorno geográfico, tanto superficial como subterrâneo e subaquático, cujos componentes naturais ou criados pelo homem reúnem características funcionais e estéticas que integram uma unidade definida no território do Município”.

Tratam-se de alguns dos nossos mais valiosos patrimônios ambientais. Também, dos principais atrativos turísticos da cidade. A preocupação com a preservação da paisagem, em Natal, vem motivando a inclusão, nas leis urbanísticas e ambientais do município, de determinações no sentido de limitar a altura, os recuos e as áreas de construção dos edifícios situados ao longo da Via Costeira.

A cada dia, no entanto, o direito coletivo à paisagem de nossa orla marítima vem sendo limitado pela construção de edifícios e muros erguidos por particulares em desacordo com a lógica preservacionista refletida nas mais recentes e discutidas leis municipais.

O que nos motiva escrever essa denúncia é, precisamente, o muro que está sendo erguido pelo Hotel Imirá desde poucas semanas. Como não bastasse o antigo, já construído, vem sendo ampliado a área de eventos do Hotel, através de limites físicos que comprometem o princípio da preservação da paisagem na Via Costeira.

Imaginem se todos resolverem construir um muro na Avenida?
O que apreciaremos ao circular pela Via?

A situação torna-se mais grave quando constatamos que o caso constitui uma irregularidade negligenciada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB), órgão responsável pela fiscalização das construções em Natal. A não manifestação do órgão o desmoraliza diante da opinião pública.

Basicamente, 04 Leis municipais influenciam a forma urbana na Via Costeira:

• Lei n.4.547/94 de 30 de junho de 1994, que dispõe sobre o uso do solo, limites e prescrições urbanísticas da Zona Especial de Interesse Turístico 2 (ZET-2);
• Lei Complementar n° 055, de 27 de janeiro de 2004, que institui o Código de Obras e Edificações do município de Natal;
• Lei n. 4.100, de 19 de junho de 1992, que dispõe sobre o Código do Meio Ambiente do Município do Natal;
• Lei Complementar n.82 de 21 de junho de 2007, que dispõe sobre o Plano Diretor de Natal.

Na lógica do direito urbanístico e ambiental, corrijam-me os juristas se estiver errado, as leis devem traduzir o interesse coletivo e, resguardadas as hierarquias legais, prevalecem as determinações mais atuais e restritivas. Dessa forma, predomina o que diz o Plano Diretor de Natal (Lei Complementar n. 82/2007) – em seu parágrafo 2º, inciso IV, Art. 21:

Os empreendimentos propostos para as áreas situadas na ZET-2 não poderão possuir gabarito máximo que ultrapasse o nível da Avenida Dinarte Mariz; ressalvadas as áreas em que a localização e as características topográficas do terreno já impeçam a visualização da paisagem, ficando nesses casos limitado em 7,5m (sete metros e meio) o gabarito máximo das construções.

Ou seja, segundo o Plano Diretor vigente, a altura dos edifícios situados entre o mar e a Avenida Dinarte Mariz não podem ultrapassar o nível do meio fio da via, salvo nos casos especiais mencionados no artigo. Não é o caso do Hotel Imirá.

O referido artigo está acima da permissão, pelo Código de Obras (Lei Complementar n° 055/2004) da construção de muros de até 3 metros em áreas de adensamento básico, sem licenciamento, e da Lei n.4.547/94 (ZET-2) que permite edifícios com 2 e até 4 pavimentos na Zona. É importante esclarecer que a lei que regulamenta a ZET-2 está em vias de ser revisada com o propósito de se adequar ao Plano Diretor vigente.

De outra forma não faria sentido se limitar o gabarito dos edifícios ao nível da via para preservar a paisagem e se permitir a construção de um muro que obstrui as visuais. Deve valer a prescrição mais restritiva para que a Lei cumpra seu propósito.

Propósito este definido, também, no Código do Meio Ambiente (Lei n. 4.100/92) do Município – Artigo 43, seção I, capítulo IV (que trata da Paisagem) – que diz: “as construções que se realizarem nas áreas do território municipal com relevante valor paisagístico, terão que harmonizar-se obrigatoriamente em sua concepção e desenho, com o valor estético da área circundante”.

Vale acrescentar que o uso proposto pelo Hotel Imirá – realização de eventos (shows) – não é inviabilizado com o respeito a lógica que fundamenta o artigo 21 do Plano Diretor que é o da preservação da paisagem na Via Costeira (orla marítima e Morro do Careca), já que podem ser pensadas soluções arquitetônicas compatíveis com a Lei.

Diante do exposto, esperamos um posicionamento do órgão responsável – SEMURB –, e da sociedade organizada, formadora de opinião e preocupada com a qualidade de vida de nossa população.

Mais detalhes no SOS Ponta Negra .